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O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação fo...

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457941200662218
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes
O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefeito. A empresa vencedora da licitação investigou a questão e descobriu que não havia nenhuma ordem de contingenciamento determinada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base nesse relato, conclui-se que a revogação é
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