Tratando-se de pagamento de tributo indevido pelo ...

Q: Tratando-se de pagamento de tributo indevido pelo sujeito passivo da obrigação tributária, e considerando a redação do Código Tributário Nacional, este poderá requerer a restituição total ou parcial d

A) no prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da decisão administrativa que negar seu direito a restituição. | B) com juros de mora, contados a partir do trânsito em julgado da decisão judicial. | C) no prazo de 02 (dois) anos, contados da data do pagamento indevido realizado pelo contribuinte. | D) apenas com juros de mora, contados do pagamento indevido do tributo, sem direito à correção monetária. | E) com juros de mora, contados a partir do pagamento indevido realizado pelo contribuinte.

457941200662356

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Tratando-se de pagamento de tributo indevido pelo sujeito passivo da obrigação tributária, e considerando a redação do Código Tributário Nacional, este poderá requerer a restituição total ou parcial do tributo,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tratando-se de pagamento de tributo indevido pelo sujeito passivo d...

Tratando-se de pagamento de tributo indevido pelo sujeito passivo d...