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No que se refere aos crimes praticados por particulares e por funcionários públicos, em concordância com a Lei nº 8.137/...

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457941200662389
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Roque Gonzales - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
No que se refere aos crimes praticados por particulares e por funcionários públicos, em concordância com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Praticado por particular.

(2) Praticado por funcionário público.


( ) Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

( ) Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.

( ) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato. 
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