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No que concerne às comissões que compõem o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – ...

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457941200662494
Ano: 2011Banca: FADESPOrganização: CREA-PADisciplina: Legislação Federal

No que concerne às comissões que compõem o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA, considere as afirmativas a seguir.


I. A Comissão de Ética Profissional tem por finalidade a apreciação das infrações ao Código de Ética das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, e é assessorada juridicamente por um funcionário da estrutura auxiliar.

II. A Comissão de Renovação do Terço tem por finalidade elaborar a proposta de ingresso de um terço da composição do Plenário do CREA, a ser formada por membros da comunidade.

III. Compete à Comissão de Relações Públicas estudar e sugerir medidas tendentes a elevar o desempenho funcional dos servidores do CREA/PA, proporcionando-lhes, inclusive, cursos de aperfeiçoamento, com vistas a melhor atendimento ao público.

IV. Compete à Comissão de Compras acompanhar mensalmente a execução orçamentária tanto de receita como de despesa, indicando eventuais correções, após o que encaminhará relatório ao Plenário, para apreciação.

V. A Comissão Especial é o órgão que tem por finalidade auxiliar os órgãos da estrutura básica no desenvolvimento de atividades de caráter temporário relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo.


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