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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FAPEMS no concurso para PC-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Intimação e Notificação, Nulidades Processuais Penais, Tipos de Nulidades, Irregularidades e Atos Inexistentes, Citação Penal, Atos Processuais Defeituosos e Invalidade, Citações e Intimações, Princípios das Nulidades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere que
[...] há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito, outro que deriva da imperfeição jurídica do ato ou sua inviabilidade jurídica. A nulidade portanto, é, sob um aspecto, vício, sob outro, sanção.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 629.
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a
alternativa correta.