De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de ...

Q: De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, julgue as assertivas abaixo: I- Para o cumprimento das atribuições dos cargos de Agentes de Fiscalização Municipal, os Fiscais ou os servi

A) Apenas II e III. | B) Apenas I. | C) Apenas I e III. | D) Apenas II.

457941200662553

Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cotriguaçu

De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, julgue as assertivas abaixo:

I- Para o cumprimento das atribuições dos cargos de Agentes de Fiscalização Municipal, os Fiscais ou os servidores públicos designados para os atos de fiscalização, mediante justificação prévia, poderão requerer o auxílio da força policial, civil, militar e rodoviária federal;

II- O Auto de Infração e Imposição de Multa deverá ser lavrado em três vias;

III- A penalidade, de acordo com a referida lei, será agravada se o infrator for servidor público municipal.

Está correto o que se afirma em:

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457941200662553

Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cotriguaçu

De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, julgue as assertivas abaixo:

II- O Auto de Infração e Imposição de Multa deverá ser lavrado em três vias;

III- A penalidade, de acordo com a referida lei, será agravada se o infrator for servidor público municipal.

Está correto o que se afirma em:

Gabarito comentado

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De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, julgu...

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