Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200662624O Código Penal contempla como tempo do crime e lei penal no tempo, respectivamente, que se considera praticado o crime n...1457941200662624Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no TempoO Código Penal contempla como tempo do crime e lei penal no tempo, respectivamente, que se considera praticado o crime no momento Ada ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado e que ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, exceto nas hipóteses de crimes inafiançáveis. Bda ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado e que ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Cda ação, ainda que outro seja o momento da omissão e que ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Ddo resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão e que ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067755Direito PenalO crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)Questão 457941200350317Direito PenalCom relação ao crime de peculato, é correto afirmar queQuestão 457941200433914Direito PenalImagine que, pelo mesmo fato e crime, acusado fora condenado no Brasil à pena de 4 anos e no estrangeiro à pena de 3 anos, ambas transitadas em julgad...Questão 457941200823136Direito PenalA prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,Questão 457941200923486Direito PenalA respeito do agente que traz consigo drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é correto afirmar queQuestão 457941200998537Direito PenalÉ causa de extinção da punibilidade o/aQuestão 457941201204382Direito PenalO crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, seQuestão 457941201338145Direito PenalAssinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa.Questão 457941201608377Direito PenalCom relação ao crime de perseguição previsto no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941202015456Direito PenalPara os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional, nos termos do quanto determina o art. 5.º, §1.º do CP, as embarcações e ae...