Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando necessária à instrução do processo, a audiê...

Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.As sociedades de econ...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O abuso de poder comporta duas espécies: o excesso de poder e o desvio de poder.

No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração di...

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Antes da tomada de decisão no processo administrativo, a juízo da autoridade,...

Acerca da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, e da Lei nº 9.78...

Os serviços públicos oferecidos pelo Estado são divididos entre gerais e individuais. Assinale a alternativa que os defina corretamente.

Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. As autarquias estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obriga...

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração ...

À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Constit...

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021, estabelece certas definições importantes em seu texto. A partir dessa informação, ass...