Exumação é o ato em que um cadáver é extraído de
sua sepultura, com a finalidade de implementar uma
disposição legal determinada, seja ela administrativa ou
jurídica. Com relação às afirmativas abaixo, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
A exumação que se processa sem a observância
das disposições legais constitui infração penal,
consoante com o art. 70 da Lei das Contravenções
Penais.
B Em dia e hora previamente designados, entre os que
devem e podem estar presentes, no momento da
exumação, elenca-se: autoridade policial, peritos,
escrivão, o administrador do cemitério, familiares e
testemunhas que estiveram presentes quando da
inumação.
C De acordo com o art. 163 do Código de Processo
Penal vigente, em caso de exumação para exame
cadavérico, a autoridade providenciará para que, em
dia e hora previamente marcados, se realize a
diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
D De acordo com a legislação brasileira vigente,
inexiste prazo limitador para a realização de uma
exumação.