Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200662738O imposto sobre a prestação de serviços é de competência tributária ativa dos municípios. O referido imposto será devido...1457941200662738Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ervália - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisO imposto sobre a prestação de serviços é de competência tributária ativa dos municípios. O referido imposto será devido ao município de Ervália, excetoAquando estiver nele estabelecido ou, caso não estabelecido, nele domiciliado o tomador ou o intermediário do serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país. Bquando o prestador do serviço, ainda que não estabelecido nem domiciliado no município, exerça atividade no seu território em caráter habitual ou permanente. Cquando o serviço for prestado por meio de estabelecimento situado no seu território ou, na falta de estabelecimento, houver domicílio do prestador no seu território.Dquando estiver nele estabelecido ou, caso não estabelecido, nele domiciliado o prestador de serviço cujo resultado se dará no exterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112385Direito TributárioNo que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200287551Direito TributárioAssinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão correta...Questão 457941200575788Direito TributárioNa conhecida lição de Paulo de Barros Carvalho, a imunidade tributária pode ser definida como “a classe finita e imediatamente determinável de normas ...Questão 457941201225378Direito TributárioSão hipóteses de suspensão do crédito tributário:Questão 457941201242411Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201418808Direito TributárioNas palavras de Roque Antonio Carrazza: “[...] o município, no Brasil, é entidade autônoma. Pessoa política, legisla para si, de acordo com as compet...Questão 457941201525234Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir. I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito pass...Questão 457941201564351Direito TributárioConsiderando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.Questão 457941201581193Direito TributárioPara que se faça jus à imunidade tributária, é desnecessário queQuestão 457941201588706Direito TributárioConsidere o caso hipotético a seguir. O município B instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, em razão do poder de polícia na fiscalização de func...