O imposto sobre a prestação de serviços é de compe...

Q: O imposto sobre a prestação de serviços é de competência tributária ativa dos municípios. O referido imposto será devido ao município de Ervália, exceto

A) quando estiver nele estabelecido ou, caso não estabelecido, nele domiciliado o tomador ou o intermediário do serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país. | B) quando o prestador do serviço, ainda que não estabelecido nem domiciliado no município, exerça atividade no seu território em caráter habitual ou permanente. | C) quando o serviço for prestado por meio de estabelecimento situado no seu território ou, na falta de estabelecimento, houver domicílio do prestador no seu território. | D) quando estiver nele estabelecido ou, caso não estabelecido, nele domiciliado o prestador de serviço cujo resultado se dará no exterior.

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Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ervália - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais

O imposto sobre a prestação de serviços é de competência tributária ativa dos municípios.

O referido imposto será devido ao município de Ervália, exceto

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O imposto sobre a prestação de serviços é de competência tributária...

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