Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200662756Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.1457941200662756Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade ProvisóriaTexto associadoNo que concerne à prisão, julgue o item a seguir. Diferentemente da decisão de decretação da prisão preventiva, a decisão que a revogue dispensa fundamentação.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070338Direito Processual PenalEm regra, a norma processual penal prevista em tratado e(ou) convenção internacional, cuja vigência tenha sido regularmente admitida no ordenamento ju...Questão 457941200085638Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulherQuestão 457941200185632Direito Processual PenalCom relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue. Devido ao direito fundamental ao sigilo da correspondênci...Questão 457941200532491Direito Processual PenalA respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.O delegado de polícia não poderia deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante ...Questão 457941200748130Direito Processual PenalSupondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que eleQuestão 457941201013774Direito Processual PenalNo que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É nula a sentença c...Questão 457941201339801Direito Processual PenalPode o delegado requisitar, em razão do delito praticado, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informaçõ...Questão 457941201441545Direito Processual PenalNo que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.Situação hipotética: Pedro teve a pris...Questão 457941201527503Direito Processual PenalA Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A...Questão 457941201656018Direito Processual PenalEm 5/11/2017, Renata, com 25 anos de idade, foi agredida por seu companheiro, Jefferson, de 30 anos de idade, pai de sua filha, de 2 anos de idade. Em...