Sobre as diversas espécies tributárias previstas n...

Q: Sobre as diversas espécies tributárias previstas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) não incide nas operações internas e interestaduais envolvendo petróleo e energia elétrica. | B) O empréstimo compulsório instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, poderá ser criado por meio de medida provisória. | C) As contribuições sociais não poderão ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou aumentou. | D) Os impostos são tributos vinculados e de arrecadação não vinculada, que, em regra, deixam de produzir efeitos no mesmo exercício financeiro da lei que os instituiu ou aumentou. | E) É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

457941200662809

Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições Especiais | Empréstimos Compulsórios

Sobre as diversas espécies tributárias previstas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

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