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Sobre o contrato administrativo e licitação, marque a opção CORRETA.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a alternativa CORRETA.
No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa que contém um ato ordinatório.
Os princípios da administração pública são de grande relevância por estabelecer as bases para uma gestão pública eficiente, transparente e responsável...
Os ELEMENTOS ESSENCIAIS à formação do ato administrativo constituem sua infraestrutura, daí serem reconhecidos como REQUISITOS DE VALIDADE. São elemen...
O município tem competência para legislar sobre restrições à atividade de construção no seu território (que implica restrição a direito de propriedade...
Leia as afirmativas a seguir. O processo licitatório tem por objetivos: I. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. II. evitar ...
Como se classifica um ato administrativo praticado com desvio de poder?
A nomeação de servidor público é o ato formal pelo qual a autoridade competente designa um candidato aprovado em concurso público para ocupar um cargo...
Sobre contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:
Leia as afirmativas acerca dos direitos e das vantagens do servidor público. I. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo,...