Sobre a determinação do regime inicial de cumprime...

Q: Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:

A) É possível a aplicação do regime inicial semiaberto para pena superior a quatro anos no caso de réu reincidente, a depender do tempo de prisão provisória cumprida por ele até a sentença. | B) Os crimes contra a honra, por serem punidos com detenção, impedem a aplicação do regime inicial fechado, mesmo em caso de reincidência. | C) A análise judicial das consequências do crime é irrelevante para a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, pois é circunstância que já pode aumentar a pena-base. | D) Os crimes cometidos com violência contra a pessoa impedem a determinação do regime inicial aberto. | E) A hediondez do crime não permite a determinação do regime inicial fechado para todos os casos, mas deve ser observada na determinação do regime inicial.

457941200663370

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:

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