A Administração Pública Indireta é uma
descentralização institucional. Ela é exercida por
organizações criadas pelo Governo (federal, estadual,
municipal) com a finalidade de cuidar de áreas da
Administração Pública específicas, tais como: limpeza
pública, iluminação pública, obras públicas e outras.
Com relação à Administração Pública Indireta, podemos
dizer:
I – A criação de uma entidade destinada a exercer
serviços pertinentes à Administração Pública
Indireta depende de Lei específica (art. 37 da CF).
II – Essas entidades estão sujeitas à fiscalização do uso
dos recursos, a elas destinadas, pelo Tribunal de
Contas.
III – A diretoria dessas entidades é exercida por pessoas
indicadas pelo poder executivo e os funcionários dessas entidades são contratados diretamente por
elas.
IV – Em geral um dos órgãos oficiais da Administração
Pública Direta é responsável pela tutela e supervisão
administrativa dessas entidades.
Assinale a alternativa correta: