Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.

A presidência da comissão de ética cabe ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição.

Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio é...

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar, a Bandeira...

Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.

Cabe ao diretor de Secretaria do STM acompanhar o correspondente juiz-auditor nas diligências de ofício.

Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de segurança, esse mandado deverá ser processado e julgado pelo Supremo T...

Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.

Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão preventiva de acusado.