No âmbito da Administração Tributária, algumas inf...

Q: No âmbito da Administração Tributária, algumas informações estão protegidas sob o manto do sigilo fiscal ou bancário. No entanto, a proteção não é absoluta, admitindo-se, em caráter excepcional, a div

A) as informações relativas a representações fiscais para fins penais. | B) a solicitação de quebra de sigilo bancário e fiscal pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), quando não prescindida de justificativa adequada. | C) as informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica. | D) a informação relativa à obtenção e deferimento de parcelamento ou moratória do sujeito passivo. | E) a quebra de sigilo bancário em execução fiscal, por meio do sistema BACEN-JUD, o qual viabiliza o bloqueio eletrônico de depósitos do executado, sem o exaurimento de diligências extrajudiciais por parte do exequente.

457941200663582

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo

No âmbito da Administração Tributária, algumas informações estão protegidas sob o manto do sigilo fiscal ou bancário. No entanto, a proteção não é absoluta, admitindo-se, em caráter excepcional, a divulgação, pela Fazenda Pública, de informação obtida sobre situação econômica ou financeira do sujeito passivo.

Sobre o tema, viola o sigilo fiscal ou bancário, sendo vedada a sua divulgação

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No âmbito da Administração Tributária, algumas informações estão pr...

Questões relacionadas para praticar

No âmbito da Administração Tributária, algumas informações estão pr...

Questões relacionadas para praticar