Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200663642De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, o julgamento de Procedimentos Administrativos Infracionais...1457941200663642Ano: 2025Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Cotriguaçu - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de CotriguaçuDe acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, o julgamento de Procedimentos Administrativos Infracionais compete, em primeira e em segunda instância, respectivamente:AAo Prefeito Municipal e ao Prefeito Municipal.BAo Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal.CAo Secretário Municipal e ao Prefeito Municipal.DAo Presidente da Câmara Municipal e ao Secretário Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364191Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar Municipal 002/2001 define as bases de cálculo para os tributos municipais. A correta interpretação dessas bases é crucial para a ad...Questão 457941200367802Legislação Municipal (Mato Grosso)A Progressão na Carreira dos Servidores do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu-MT será efetivada por, assinale a alternativa correta: (Art. 29,...Questão 457941200879059Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base no artigo 9º da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata dos requisitos para o provimento de cargo público, é c...Questão 457941200930815Legislação Municipal (Mato Grosso)A respeito da Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Cotriguaçu, o s...Questão 457941201218564Legislação Municipal (Mato Grosso)Determine, conforme a Lei nº 1.273/2024, uma diretriz que orienta a organização da Política Municipal de Assistência Social:Questão 457941201492763Legislação Municipal (Mato Grosso)Na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores unitários de metro quadrado de co...Questão 457941201516517Legislação Municipal (Mato Grosso)Julgue com Verdadeiro (V) ou Falso (F) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 983/2017 do município de Cotriguaçu: ( ) Para cada membro representante tit...Questão 457941201663191Legislação Municipal (Mato Grosso)Os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades econômicas em geral, radicados no território do Município de Cotriguaçu, Estado d...Questão 457941201803312Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de coleta, tratamento e ...Questão 457941202053577Legislação Municipal (Mato Grosso)O Conselho Municipal de Saúde do município de Cotriguaçu será configurado por diversas representações como entidades indígenas, movimentos sociais e p...