Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a
organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item seguinte.
Para fins de concessão do benefício de prestação continuada,
em regra, considera-se pessoa com deficiência aquela que
tenha impedimento de médio ou longo prazo de natureza
física ou mental.