No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, jul...

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.A rescisão amigável do contrato administrativo é aquela decorrente da manifestação unilateral de u...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.A função pública deve ser criada mediante portaria ou instrução normativa, podendo s...

Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados deverão realizar-se do modo menos oneroso para estes.

Acerca da ética na Administração Pública e dos princípios e atos de improbidade, julgue o item. O servidor público sempre deve ter respeito à hierarqu...

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com ...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Os atos administrativos concretos são aqueles que fazem disposições para um único e específico caso, es...