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Francisco de Assis, servidor público federal, foi informado pelo seu superior hierárquico acerca da necessidade de realizar, durante todo o mês de mar...
Ao contrário das Ciências da Administração em geral, o Direito Administrativo, tal como está consolidado na doutrina administrativista, cuida de estud...
A remuneração dos servidores públicos está sujeita a normas específicas quanto a reposições, indenizações e eventuais restrições legais. Sobre esse te...
Quanto ao controle da administração pública, a autotutela constitui espécie de controle:
Dentre os fatores previstos na Lei nº 8.112/90 para avaliação da aptidão e capacidade do servidor ocupante de cargo efetivo, durante o estágio probató...
Atos praticados pela Administração desprovidos de manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória, que consiste nos eventos da natureza, ...
Informa o Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do estado da Paraíba (Decreto Estadual nº 44.504 de ...
Uma das principais atividades da Administração Pública envolve a prestação dos serviços públicos. Diante disso, foi publicada a Lei nº 1.460/2017, que...
Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
A administração pública pode ratificar atos administrativos que contenham vícios sanáveis. Assinale a alternativa que apresenta um elemento convalidáv...