A responsabilização do servidor público pode se da...

Q: A responsabilização do servidor público pode se dar no âmbito civil, penal e administrativo. Em relação à referida responsabilização, é correto afirmar que:

A) a sindicância não pode punir o servidor, mesmo para aplicação de sanção leve. | B) o processo administrativo e o penal não podem ser instaurados concomitantemente. | C) quando a decisão judicial afirmar “não constituir o fato a infração penal”, acarreta vinculação na esfera administrativa. | D) o servidor, ao cometer uma infração, não poderá ser punido nas esferas administrativa, cível e penal. | E) a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

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Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: IF-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

A responsabilização do servidor público pode se dar no âmbito civil, penal e administrativo. Em relação à referida responsabilização, é correto afirmar que:

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A responsabilização do servidor público pode se dar no âmbito civil...

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