Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200664376O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) possui um processo específico de tramitação no Congresso Nacional, d...1457941200664376Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) possui um processo específico de tramitação no Congresso Nacional, de acordo com as normas constitucionais. Sobre esse processo, assinale a alternativa CORRETA:ACabe a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre o PLDO, incluindo as emendas apresentadas, antes de sua apreciação pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.BA análise inicial do PLDO e das contas anuais do Presidente da República é realizada por comissões permanentes de cada Casa legislativa autonomamente, sem necessidade de atuação conjunta.CO Presidente da República não pode propor alterações ao PLDO após enviá-lo ao Congresso Nacional, mesmo que a parte afetada ainda não tenha sido votada pela Comissão mista.DO PLDO é apreciado pela Câmara dos Deputados, sendo encaminhado ao Senado Federal apenas para publicação formal do texto final.EAs emendas ao PLDO não demandam compatibilidade com o plano plurianual, justamente porque dirigem a elaboração do orçamento público anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143151Direito FinanceiroAcerca da tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a segui...Questão 457941200293508Direito FinanceiroSobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) É v...Questão 457941200549362Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei complementar n.º 101/2000, que trata da previsão e da arrecadação da receita pública, assinale a alte...Questão 457941200598480Direito FinanceiroSabendo-se que os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária é correto afirmar, exceto:Questão 457941200726202Direito FinanceiroA Lei do Orçamento (Lei 4.320/64) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de t...Questão 457941201417238Direito FinanceiroDívida pública _______________ corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em v...Questão 457941201934101Direito FinanceiroPreconiza a Constituição Federal que a Lei Orçamentária Anual compreenderá:I. O Orçamento Fiscal da Administração Direta e Indireta.II. O Orçamento Mo...Questão 457941201968893Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320 de 1964, assinale a alternativa correta considerando a renúncia de receita.Questão 457941201974406Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos fundamentais do planejamento e exe...Questão 457941202047952Direito FinanceiroA Receita Pública, no âmbito da União, é composta pelos recursos auferidos e administrados pelo Tesouro Nacional. Esses recursos são fundamentais para...