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Ao funcionário público federal estável aprovado em novo concurso público, para outro órgão, mas não habilitado no estágio probatório desse novo cargo ...
A instrução, no processo administrativo, ocorre de ofício pela administração pública, podendo esta determinar a realização de diligência, produzir pro...
A respeito do controle e da responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir.Se, em razão da realização da Copa do Mundo de futebo...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Um órgão (pessoa jurídica) integrante da administração indireta está hierarquicamente subordinado à pessoa jurídica da administração direta que o inst...
A fiscalização realizada em locais proibidos para menores retrata o exercício de polícia administrativa.
A modalidade de extinção da concessão fundada na perda, pela concessionária de serviços públicos, das condições econômicas, técnicas ou operacionais p...
Considerando o controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado nos termos da jurisprudência do STF e da Constituição Federal de...
Com relação à conduta que a Lei n.° 8.112/1990 impõe ao servidor público, assinale a opção correta.
No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar ativida...