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Quanto ao instituto da prescrição, em matéria tributária, analise as assertivas abaixo: I. Excepcionalmente, em se trata...

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457941200664583
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Quanto ao instituto da prescrição, em matéria tributária, analise as assertivas abaixo:

I. Excepcionalmente, em se tratando de contribuições para a seguridade social, o prazo de prescrição é de 10 (dez) anos.

II. A prescrição é causa excludente do crédito tributário.

III. O lapso prescricional é interrompido por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

IV. As normas gerais sobre a prescrição tributária estão sob reserva de lei complementar.

Após análise, pode-se dizer que:
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