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José Silva contratou com a Construtora BETA a compra de imóvel “na planta”, unidade 201, do Edifício Urandi, que estava sendo lançado nesta capital co...
Pelo site de uma loja virtual, Carine adquiriu uma batedeira, parcelando diversas vezes no cartão de crédito. Ao receber o produto, embora tenha const...
O novo Código de Processo Civil prevê a incumbência de o juiz oficiar ao Ministério Público e a outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei d...
Não tem legitimidade ativa para propor ação coletiva de consumo
Em relação aos contratos que regulam as relações de consumo, é correto afirmar, EXCETO:
Indique abaixo o nexo de imputação mais adequado à responsabilidade pelo fato do produto com espeque no art. 12 do CDC:
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço...
Considera-se abusiva a cláusula em contrato de relação de consumo que
Estabelece o Código de Defesa do Consumidor que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios ...
Nos termos do Código de Proteção do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em