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Em relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, ass...
É taxa decorrente do exercício do poder de polícia do município, exceto a taxa de
Considere as seguintes afirmativas sobre o sistema remuneratório do servidor público: I.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judi...
Analise as seguintes afirmativas abaixo.I. A remuneração do servidor público é custeada por todos, até por ele próprio. II. O equilíbrio entre a legal...
Qualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve conformar-se com a lei, com a moral da instituição e com o interesse público. Analise as afi...
Um agente fiscal de determinado órgão da Administração Pública deparou-se com a venda de produtos aparentemente impróprios ao consumo e que causam ris...
Analise as afirmativas seguintes, relativas ao regime jurídico das licitações das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme a Lei Nº ...
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa incorreta.
Referentes aos agentes públicos, analise as proposições a seguir.I. A Constituição Federal de 1988 assegura ao servidor público civil o direito à livr...
Os processos licitatórios para execução de obras e para a prestação de serviços poderão ser licitados se atenderem determinado requisitos. Assinale a ...