A despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de estágios. Em
relação aos estágios da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A A Fixação é a etapa que consiste na autorização dada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. A
Lei do Orçamento é o instrumento pelo qual é legalmente autorizada a despesa nas discriminações
e especificações dos créditos orçamentários, sem os quais não ocorre o empenho.
B O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de
pagamento, pendente ou não de implemento de condição. É emitido pela unidade que recebeu os
créditos orçamentários, por meio do orçamento ou da abertura de créditos adicionais.
C O Empenho pode ser classificado em ordinário, estimativo e global. Essa classificação é feita de
acordo com a natureza da exatidão do valor, prestação e pagamento da despesa.
D O Pagamento corresponde ao desembolso financeiro em favor do credor, que pode ser efetivado
por meio de cheque nominativo, de ordem bancária ou por meio de suprimento de fundos.
E A Liquidação consiste na verificação do direito do devedor, pelos fornecimentos feitos ou serviços
prestados, à vista dos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. É o estágio do
lançamento da despesa, que se caracteriza pelo atestado de recebimento da obra, bens, materiais
ou serviços, objeto do contrato com o poder público.