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Julgue o item seguinte, relacionados à despesa pública.
A fixação da despesa orçamentária é feita por meio da lei
orçamentária anual, sem prejuízo dos possíveis créditos
adicionais abertos na forma da lei.
Sobre os Estágios da Receita Pública julgue os itens abaixo:
I – EMPENHO é o estudo feito pela Fazenda Pública visando indicar o quanto se pretende arrecadar no exercício financeiro.
II – LANÇAMENTO é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
III – ARRECADAÇÃO são pagamentos de tributos, multas e demais créditos promovidos pelos agentes de arrecadação para posterior recolhimento aos cofres do Estado.
IV – RECOLHIMENTO é constituído da entrega do numerário arrecadado pelos agentes de arrecadação às repartições ou ao Banco Oficial.
Entre as alternativas acima, estão corretas:
Considerando as etapas/estágios da despesa orçamentária, associe os elementos da Coluna X às definições correspondentes na Coluna Y.
Coluna X
( 1 ) Empenho.
( 2 ) Liquidação.
( 3 ) Pagamento.
( 4 ) Planejamento.
Coluna Y
( ) Momento em que as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem.
( ) Consiste na entrega de numerário ao credor.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) Só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
( ) Cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) Fixação da despesa e realização de processo de licitação e contratação.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo: