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Angélica conduzia sua motocicleta pela Avenida Brasil, no Centro de Petrolina, Pernambuco, quando caiu sendo arremessada com força ao solo, em decorrê...
O processo administrativo disciplinar (PAD) é o instrumento que a Administração Pública utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar as penalida...
De acordo com Hely Lopes Meirelles, tal poder tem “a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas ...
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida...
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
A respeito do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014), analise as afirma...
De acordo com a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correspondente a um ato administrativo externo.
Organização administrativa é o capítulo do Direito Administrativo que estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídic...
Sobre os prazos de duração dos contratos administrativos, podemos afirmar que:
A pretensão indenizatória contra Município, para fins de reconhecimento da responsabilidade pelos atos danosos praticados por seus agentes, tem prazo ...