Sabe-se que determinado ente político criou uma entidade da administração indireta por meio da edição de uma lei específ...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o princípio da motivação exige que...

Assinale a alternativa que NÃO representa um atributo de um ato administrativo.

A Lei n° 9.784/1999 estabelece que o interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, ...

Os atos administrativos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia d...

Nos termos da Lei n° 8.429/1992 estabelece que a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor d...

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta a definição do atributo dos atos administrativos denominado “Tipicidade”.

A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente sel...