Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale ...

Q: Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) A competência de apuração das infrações penais e da sua autoria não excluirá a de outras autoridades administrativas que não a polícia judiciária, a quem, por lei, seja cometida a mesma função. | B) A autoridade policial pode contrariar a moralidade ou a ordem pública na reprodução simulada de fatos concernentes a crimes contra a dignidade sexual. | C) É permitido ao Ministério Público conduzir o inquérito policial como autoridade máxima. | D) A presidência da investigação de natureza criminal é privativa da polícia judiciária. | E) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o Tribunal Regional Federal.

457941200665334

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Investigativo Policial

Acerca do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

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