Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200665434De acordo com a Lei Orgânica da Saúde e a distribuição de competências entre a União, Estados e Municípios no âmbito da ...1457941200665434Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos ConstitucionaisDe acordo com a Lei Orgânica da Saúde e a distribuição de competências entre a União, Estados e Municípios no âmbito da Vigilância Sanitária, é correto afirmar que:AOs Municípios têm o poder de criar e implementar ações e serviços de Vigilância Sanitária, podendo suplementar a legislação federal e estadual de acordo com os interesses locais.BOs Estados têm a autonomia de estabelecer normas gerais que não precisam respeitar as diretrizes expeditas pela União, atuando de forma independente.CA União não possui competência para normatizar o sistema de Vigilância Sanitária, cabendo apenas aos Estados legislar sobre o tema.DA União é responsável por legislar exclusivamente sobre a Vigilância Sanitária nos Estados, sem a necessidade de normas complementares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044186Direito SanitárioAs infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, o que é iniciado com a ______________________________. A observância de tod...Questão 457941200086092Direito SanitárioQual o papel dos consumidores na garantia da qualidade e segurança dos alimentos?Questão 457941200112918Direito SanitárioDe acordo com o Art. 10. § 2º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de ...Questão 457941200182933Direito SanitárioAcerca da organização e base legal do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA:Questão 457941200438581Direito SanitárioA Lei Federal nº 8.080/90 passou por atualizações importantes, como a Emenda Constitucional nº 29/2000 e a Lei Complementar nº 141/2012, que detalham ...Questão 457941200861389Direito SanitárioQuais dos seguintes princípios e diretrizes são destacados na política de saúde construída no Brasil com a Constituição de 1988 para potencializar as ...Questão 457941201527862Direito SanitárioSobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.O SUS real está completamente alinhado com o SU...Questão 457941201735175Direito SanitárioNos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que indica, corretamente, a responsabilidade do Estado com relação à saúde:Questão 457941201952940Direito SanitárioO controle sanitário é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, medicamentos e ambientes, prevenindo a propagação de doenças...Questão 457941202051240Direito SanitárioA Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece procedimentos para adequar a infraestrutura e a ambiência das UBS às necessidades de saúde ...