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Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos Constitucionais
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna abaixo:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. Todavia, é vedada a participação direta ou indireta de ________________________ na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos Constitucionais
Quanto ao direito à saúde, nos termos traçados na Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, EXCETO:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
A Constituição Federal estabelece que
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
"A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras caracteríÌsticas sociais ou pessoais".
A afirmação acima corresponde a qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
Nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos Constitucionais | Poderes Constitucionais
Texto associado
Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
Entre as atribuições estabelecidas pela lei à direção estadual do SUS, destaca-se a de formar consórcios intermunicipais, em benefício da população dos municípios inseridos na sua esfera territorial.
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
De acordo com o Art. 7º da Lei nº 8080, os serviços públicos de saúde devem seguir os princípios estabelecidos no Art. 198 da Constituição Federal, que incluem a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
I. Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
II. Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. entralização dos serviços de saúde nas grandes capitais, sem considerar a atuação de municípios menores ou regiões periféricas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais | Fundamentos Constitucionais
Tomados pela emoção, os cinco mil participantes da 16ª
Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada na capital
federal, escreveram mais um capítulo da história da saúde
pública brasileira. O relatório final do evento, consolidado
de 4 a 7 de agosto, após amplas discussões que
percorreram o Brasil em mais de três mil conferências
preparatórias, vai nortear as ações do Ministério da Saúde
(MS) para o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos
anos. A realização do maior evento participativo do país é
garantida pela Constituição de 1988.
(Disponível em: http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas-noticiascns/761-16-conferencia-nacional-de-saude-8-8-escreve-mais-umcapitulo-da-historia-do-sus. Acesso em: 10/08/2019.)
Em relação ao Conselho Nacional de Saúde, analise as
afirmativas a seguir.
I. É composto por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e
usuários, atua na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde na instância
correspondente.
II. As comissões intersetoriais, que são subordinadas aos
Conselhos de Saúde, terão a finalidade de articular
políticas e programas de interesse para a saúde, cuja
execução envolva áreas não compreendidas no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela execução
e fiscalização dos serviços e atuam diretamente nos
órgãos prestadores de serviços.
IV. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é
composto por pessoas que representam diferentes
grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes
de usuários do SUS.
V. É de competência do Conselho de Saúde promover
ações capazes de despertar na sociedade o interesse
pelo fortalecimento e melhoria do SUS.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos Constitucionais
Uma das disposições da Lei Complementar nº 141, de
13 de janeiro de 2012, é a regulamentação do § 3º do
Art. 198 da Constituição Federal, que define os valores
mínimos que devem ser aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para a apuração dos
percentuais mínimos estabelecidos por esta Lei
Complementar, são consideradas despesas com ações e
serviços públicos de saúde, incluindo:
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
Segundo as Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde [Ministério
da Saúde (MS), 2010], a Vigilância Sanitária é entendida como um
conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de
serviços de interesse da saúde. Dentro desse contexto, é correto
afirmar que a o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é
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