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Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art. 2° dessa Lei Complementar, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos nela estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a, com exceção de:
Ano: 2025Banca: EVO ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede:
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Ramilândia - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Poderes Constitucionais | Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido na(s):
I - Lei 8.080
II - Constituição Federal
III - Normas do Conselho Nacional de Saúde
IV - Portarias do Ministério da Saúde
V - Conferência Nacional de Saúde
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, o(a)
Ano: 2024Banca: IASPOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
De acordo com Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
a elaboração de normas para regular as atividades de
serviços privados de saúde, tendo em vista a sua
relevância pública, consiste em uma atribuição:
Ano: 2023Banca: CETREDEOrganização: CPSMBS - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos Constitucionais
Leia a afirmativa a seguir.
Segundo a Lei Complementar 141/12, o Distrito Federal aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ______________ do produto da arrecadação direta dos impostos que não possam ser segregados em base estadual e em base municipal.
A lacuna acima deve ser preenchida por
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Ipiranga - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Fundamentos Constitucionais
“Segundo a lei nº 8.080, a direção do
Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de
acordo com o art. 198 da Constituição
Federal (1988), sendo exercida em cada
esfera de governo pelos seguintes órgãos”.
Assim sendo, no âmbito da União, a direção
cabe a/ao:
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais | Lei Orgânica da Saúde
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado” (Art. 196 da Constituição Federal,
1988). Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que representa um
dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Este abrange desde o atendimento
para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso
integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Tendo como base o exposto e considerando as competências do SUS, dispostas no artigo
200 da Constituição Federal, analise as prerrogativas apresentadas abaixo.
I Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II Colaborar na proteção do indivíduo, família e comunidade, secundarizando atividades que envolvam o meio ambiente.
III Declinar em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
IV Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional,
bem como bebidas e água para consumo humano.
Estão entre as competências do SUS as atribuições presentes em
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
Reconhecendo que as violências e os acidentes exercem grande impacto social e econômico, sobretudo no
setor saúde, o Ministério da Saúde implantou o Sistema
de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Saúde Coletiva | Fundamentos Constitucionais
Julgue o item a seguir à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
As atividades em saúde no Brasil, sejam elas desenvolvidas
pelo poder público ou pelas instituições privadas de saúde, são
regulamentadas pela mesma lei.
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