A Lei Complementar nº. 141/12 estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, e assim esp...

Conforme a Portaria GM/MS nº. 104/11, a qual define as terminologias adotadas em legislação nacional, a relação de doenças, agravos e eventos em saúde...

De acordo com a Lei Estadual n°. 16.140/07, a qual dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Goiás, as ações de vigilância sanitária a...

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com ...

Os resíduos de saúde domiciliar devem ser classificados em quatro grupos. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo. I - Grupo A: lixo infectante -...

Assinale a alternativa incorreta. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal:

A Portaria GM/MS nº. 2.436/17 estabelece que a gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados amb...

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento...

O Decreto Federal nº. 7.508/11 define como região de Saúde o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimi...

De acordo com a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações: I- ...

A Lei n°. 9.782/99, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime...