Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200726791A Portaria GM/MS nº. 2.436/17 estabelece que a gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência a...1457941200726791Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeA Portaria GM/MS nº. 2.436/17 estabelece que a gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade:AGerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção.BOrdenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS.CEstabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.DTodas as alternativas anteriores estão corretas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254686Direito SanitárioDe acordo com a Lei Estadual n°. 16.140/07, a qual dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Goiás, as ações de vigilância sanitária a...Questão 457941200489759Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com ...Questão 457941200527745Direito SanitárioOs resíduos de saúde domiciliar devem ser classificados em quatro grupos. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo. I - Grupo A: lixo infectante -...Questão 457941200834265Direito SanitárioO Decreto Federal nº. 7.508/11 dispõe que para ser instituída, a Região de Saúde, espaço geográfico contínuo com a finalidade de integrar a organizaçã...Questão 457941200904090Direito SanitárioA Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)...Questão 457941201992308Direito SanitárioA Lei Complementar nº. 141/12 estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, e assim especifica que não constituirá de...Questão 457941202004630Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações: I- ...Questão 457941202006405Direito SanitárioConsiderando o disposto na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº.1.820/09), a qual dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da ...Questão 457941202041931Direito SanitárioA Lei n°. 9.782/99, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime...Questão 457941202087476Direito SanitárioA Portaria MS nº. 2.048/09, define que o Sistema de Planejamento do SUS possui alguns instrumentos básicos. O Plano de Saúde é o instrumento básico qu...