Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Sanitário/
  4. Questão 457941202041931

A Lei n°. 9.782/99, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ...

1

457941202041931
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999

A Lei n°. 9.782/99, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. A lei estabelece que a Agência poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias, excetuada: 

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200012343Direito Sanitário

A Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionament...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Regulação Sanitária#Lei Orgânica da Saúde
Questão 457941200254686Direito Sanitário

De acordo com a Lei Estadual n°. 16.140/07, a qual dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Goiás, as ações de vigilância sanitária a...

#Histórico e Funções da Vigilância Sanitária#Regulação Sanitária
Questão 457941200449299Direito Sanitário

I - Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; II - Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as dir...

#Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA#Lei nº 9.782/1999
Questão 457941200527745Direito Sanitário

Os resíduos de saúde domiciliar devem ser classificados em quatro grupos. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo. I - Grupo A: lixo infectante -...

#Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde#Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Questão 457941200578587Direito Sanitário

O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade, incluídos os usuários, os dependentes, os familiares e as populações específi...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Saúde Coletiva
Questão 457941200726791Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº. 2.436/17 estabelece que a gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados amb...

#Regulamentações do Ministério da Saúde
Questão 457941201278080Direito Sanitário

Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêu...

#Regulamentação de Medicamentos
Questão 457941201505290Direito Sanitário

O Decreto Federal nº. 7.508/11 define como região de Saúde o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimi...

#Sistema Único de Saúde (SUS)
Questão 457941201992308Direito Sanitário

A Lei Complementar nº. 141/12 estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, e assim especifica que não constituirá de...

#Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012#Fundamentos Constitucionais
Questão 457941202087476Direito Sanitário

A Portaria MS nº. 2.048/09, define que o Sistema de Planejamento do SUS possui alguns instrumentos básicos. O Plano de Saúde é o instrumento básico qu...

#Regulamentações do Ministério da Saúde

Continue estudando

Mais questões de Direito SanitárioQuestões sobre Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAQuestões do GANZAROLI