I - Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; II - Estabelecer normas, propor, acompanhar e...

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com ...

De acordo com a Lei nº. 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único...

Assinale a alternativa incorreta. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal:

O Decreto Federal nº. 7.508/11 dispõe que para ser instituída, a Região de Saúde, espaço geográfico contínuo com a finalidade de integrar a organizaçã...

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento...

De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº...

O Decreto Federal nº. 7.508/11 define como região de Saúde o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimi...

Segundo a Lei n°. 14.443/2022, a qual altera a Lei nº. 9.263/96 que regula o planejamento familiar no Brasil, são requisitos para que homens e mulhere...

De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Art. 8º, é correto afirmar que:

A Lei n°. 9.782/99, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime...