Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202006405Considerando o disposto na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº.1.820/09), a qual dispõe sobre os direi...1457941202006405Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeConsiderando o disposto na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº.1.820/09), a qual dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, está incorreto o que se afirma em:AO acesso será obrigatoriamente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.BToda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.CO encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.DNas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012343Direito SanitárioA Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionament...Questão 457941200527745Direito SanitárioOs resíduos de saúde domiciliar devem ser classificados em quatro grupos. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo. I - Grupo A: lixo infectante -...Questão 457941200675537Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº. 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único...Questão 457941200726791Direito SanitárioA Portaria GM/MS nº. 2.436/17 estabelece que a gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados amb...Questão 457941200834265Direito SanitárioO Decreto Federal nº. 7.508/11 dispõe que para ser instituída, a Região de Saúde, espaço geográfico contínuo com a finalidade de integrar a organizaçã...Questão 457941200910211Direito SanitárioA Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento...Questão 457941201208402Direito SanitárioDe acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº...Questão 457941201278080Direito SanitárioRegulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêu...Questão 457941201505290Direito SanitárioO Decreto Federal nº. 7.508/11 define como região de Saúde o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimi...Questão 457941201992308Direito SanitárioA Lei Complementar nº. 141/12 estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, e assim especifica que não constituirá de...