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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CPCON no concurso para UEPB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Assembleia Geral da ONU, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
“É imensa a parte das normas internacionais contemporâneas que dizem respeito à proteção e promoção dos direitos da pessoa humana, sendo inúmeros os tratados de proteção dos direitos humanos conhecidos atualmente. A primeira premissa da qual se tem que partir ao estudar os direitos das pessoas é a de que tais direitos têm dupla proteção atualmente: uma proteção interna (afeta ao Direito Constitucional) e uma proteção internacional (objeto de estudo do Direito Internacional Público). À base normativa que disciplina e rege tal proteção internacional de direitos dá-se o nome de Direito Internacional dos Direitos Humanos.”
(MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015)
Com base nos elementos de tutela aos direitos humanos, consagrados pela doutrina especializada e nos fundamentos trazidos em nossa Carta Constitucional de 1988, é CORRETO afirmar unicamente que