Questões

CERTO

ERRADO

A Comissão de Direitos Humanos da ONU, criada pelo Conselho Econômico e Social, foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos, cuja composição manteve-se em cinquenta e três membros.

O poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança decorre da necessidade de que, em relação às questões materiais sob seu exame, as deliberações sejam tomadas por nove votos afirmativos, incluindo, todavia, os votos dos cinco membros permanentes.

A Corte Internacional de Justiça é composta por quinze juízes, tem competência jurisdicional e consultiva e é o principal órgão judicial das Nações Unidas.

O Conselho de Segurança é composto por cinco membros permanentes (China, França, Reino Unido, EUA e Rússia) e dez não permanentes.

Somente os itens I e II. 

Somente os itens II e III. 

Somente o item III.

Todos os itens. 

Nenhum dos itens.

todas estão erradas.

todas estão certas.

apenas as afirmações 1 e 2 estão certas. 

apenas a afirmação 3 está certa.

apenas a afirmação 2 está certa.

incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis, mediante a concessão de incentivos fiscais por parte dos Estados nacionais.

apoiar a proteção aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente, assegurando-se a sua não participação em violação desses direitos.

apoiar a liberdade de associação e eliminar a discriminação no emprego, respeitadas as peculiaridades culturais de cada país.

apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, salvo as decorrentes da aplicação de penas por crimes contra a humanidade. 

apoiar e respeitar os direitos fundamentais reconhecidos nas constituições nacionais, devendo os Estados fomentar o respeito aos direitos humanos estabelecidos internacionalmente.

Consoante a Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Povos Indígenas, os indivíduos e povos indígenas têm o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos estabelecidos no direito trabalhista internacional e nacional aplicável.

Direitos de primeira geração são direitos que resultaram da influência do socialismo, voltados ao bem-estar social, como o direito ao trabalho, à saúde e à educação.

A Declaração do Milênio das Nações Unidas reforça o dever dos Estados de administrar os desafios globais de forma solidária, em um modo que distribua custos e responsabilidades, de acordo com os princípios básicos da igualdade e justiça social. Aqueles que sofrem, ou menos beneficiados, merecem ajuda daqueles que mais se beneficiam.

Os direitos sociais destinam-se a propiciar aos indivíduos a participação no bem-estar social, apresentando uma dimensão positiva, que enseja o dever do Estado de propiciar estes direitos, não apenas de abster-se de intervir.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

na Carta da Nações Unidas.

na Convenção Americana de Direitos Humanos. 

na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 

como diretriz para o tratamento da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico pátrio, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

o Brasil, por questões políticas e ideológicas, até o presente momento, não ratificou, incorporou ou inseriu em sua ordem interna nenhum tratado internacional significativo sobre direitos humanos, pertencente ao sistema global de proteção dos direitos humanos, também cognominado de sistema das Nações Unidas.

seguindo o modelo internacional adotado pós Segunda Guerra Mundial, a Constituição Brasileira de 1988 consagra um modelo extremamente fechado em relação ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, de maneira que os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros direitos decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

a doutrina, os Tratados internacionais, as recomendações e os documentos internacionais e a Carta Constitucional da República Federativa do Brasil de 1988 utilizam as terminologias “direitos do homem”, “direitos fundamentais” e “direitos humanos” como sinônimos, indistintamente.

uma das características dos direitos humanos é a Universalidade. Neste contexto, figuram como titulares dos direitos humanos todas as pessoas pertencentes a um determinado Estado, desde que atendam aos requisitos juridicamente elencados, como, por exemplo, condições para aquisição da cidadania, possuir o status de nacional ou naturalizado, entre outros. Atendidos os condicionantes legais, o indivíduo poderá exigir a tutela dos direitos tanto no plano nacional como internacional.