Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200665574A Constituição Federal prevê que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida a instituição do...1457941200665574Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal prevê que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe dê a lei, sendo INCORRETO afirmar que será assegurado:Asigilo das votações.Bcompetência para julgar os crimes dolosos contra a vida.Cplenitude de defesa.Da irretroatividade da lei penal, ainda que para benefício do réu.Esoberania dos veredictos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126576Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitu...Questão 457941200274552Direito ConstitucionalSão cargos privativos de brasileiros natos, segundo a Constituição Federal: I - Membro da Câmara dos Deputados. II - Membro do Senado Federal. III - M...Questão 457941200438266Direito ConstitucionalÉ órgão do Poder Judiciário, o(a):Questão 457941200552791Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 37 da Constituição Federal tem- se que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...Questão 457941200692190Direito ConstitucionalAcerca do Poder Constituinte Derivado, é correto afirmar que a manifestação do Poder Constituinte Reformador verifica-se através do(a)(s):Questão 457941201106069Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201137715Direito ConstitucionalNo contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de conc...Questão 457941201235050Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 em seu Art. 3° dispõe que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma socied...Questão 457941201435666Direito ConstitucionalO poder legislativo brasileiro é organizado na modalidade bicameral, composto por duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal, que juntos formam...Questão 457941201491437Direito ConstitucionalConsiderando a estrutura do Poder Legislativo nos Municípios, é correto afirmar que: