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No Direito Tributário brasileiro, os tributos são classificados em ...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Miraí - MG📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Contribuições de Melhoria

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Miraí - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos, Contribuições de Melhoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200665719
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições de Melhoria
No Direito Tributário brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características e finalidades específicas. A Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (CTN) são as principais normas que regulam essa classificação, definindo as espécies de tributos como impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Cada espécie possui particularidades quanto ao fato gerador, base de cálculo e destinação dos recursos arrecadados, refletindo a diversidade das funções fiscais do Estado. Acerca das espécies de tributos no Direito Tributário Brasileiro, assinale a alternativa correta.
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