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Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.
De acordo com o disposto no Decreto 2.870/2001/SC que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações d...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o binômio tecnologias e mídia-educação desenvolvido pela Rede Municipal de...
Com base na Lei Municipal nº 7.609, de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Criciúma, é dispensada a apresentação de projeto arqui...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que configura acumulação proibida a percepção:
Quanto às condições exigidas para autorização de acessos a Rodovias Estaduais, o interessado deverá apresentar, ao DER/SC, requerimento solicitando au...
Nos termos da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de 2009, que institui o Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota ou...
Conforme prevê o Regimento Interno da Junta Comercial do Estato de Santa Catarina – JUCESC (Decreto nº 129/2015):
Sempre que não houver impedimentos de ordem técnica, a implantação das linhas de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica e telecomunicações ...
Segundo o Decreto nº 1023/2008 (regimento Interno do DEINFRA), a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) ...