///
Em relação ao direito administrativo, julgue o item.
De acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue. Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O Estado não pode ser responsabilizado por atos praticados por seus prepostos no exercíc...
Acerca da licitação pública – os casos de dispensa e inexigibilidade –, assinale a alternativa correta.
No que concerne aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item a seguir.O administrador público não está sujeito à responsabilização po...
O exercício do poder regulamentar admite atualmente natureza primária, inovando na ordem jurídica, sobretudo quando diz respeito a questões de alta es...
Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.O princípio da indisponibilidade do interesse público impede que o agente públi...
Conforme a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo que resultem, para o interessado, em imposição de deveres devem ser objeto de intimaç...
Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei ...
Quando o Poder Público (União, estados e municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execuçã...