Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200665949Conforme redação que lhe deu a Lei no 12.010/09, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, entre outros, como p...1457941200665949Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasConforme redação que lhe deu a Lei no 12.010/09, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, entre outros, como princípios a serem observados na aplicação das medidas de proteção e socioeducativas,Aresponsabilidade primária e solidária do poder público, completude institucional e prevalência da família.Binteresse superior da criança e do adolescente, informalidade processual, e responsabilidade parental.Cproporcionalidade e atualidade, obrigatoriedade da informação e intervenção precoce.Dacolhimento estratégico, privacidade e intervenção mínima.Eoitiva obrigatória e participação, proteção integral e prioritária e judicialização precoceResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192233Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às normas de proteção ao trabalhador adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941200434474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê tambémQuestão 457941201004172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na apuração de ato infracional praticado por adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser observada, dentre outras regras, ...Questão 457941201214305Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Carlos, hoje com 18 anos, foi aplicada medida socioeducativa de semiliberdade. Em saída autorizada, após 4 meses de cumprimento regular, Carlos não ...Questão 457941201486358Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Portaria n° 1.082/2014, do Ministério da Saúde, a qual dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adoles...Questão 457941201554294Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao estágio, analise as afirmações abaixo. I. O estágio é atividade profissional, realizada fora do estabelecimento de ensino, mas vinculado...Questão 457941201637292Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente NÃO compreendeQuestão 457941201782699Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente é flagrado, dentro de um bar, comprando e consumindo bebida alcoólica. Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941201912314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao Conselho Tutelar, é correto afirmar:Questão 457941202043259Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mário, criança de dois anos, possui doença que necessita de atendimento especializado em outra unidade da Federação, haja vista que o Estado do Amazon...