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Q: Analise as informações a seguir: I. À luz da lei 9.784/99, o interessado poderá, mediante manifestação oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponív

A) As duas afirmativas são falsas. | B) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. | C) As duas afirmativas são verdadeiras. | D) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

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Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Analise as informações a seguir:

I. À luz da lei 9.784/99, o interessado poderá, mediante manifestação oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

II. À luz da lei 9.784/99, a desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

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I. À luz da lei 9.784/99, o interessado poderá, mediante manifestação oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

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