Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200666175Assinale a opção correta com relação aos princípios orçamentários. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que ...1457941200666175Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaAssinale a opção correta com relação aos princípios orçamentários. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que utilizada, se refere a lei orçamentária anual. AO princípio da uniformidade prevê que a LOA apresente e conserve uma estrutura que permita a comparação ao longo dos diversos exercícios e mandatos. BDe acordo com o princípio da anualidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. CO princípio da universalidade garante que a LOA deverá ser única no âmbito de atuação de cada ente federativo. DO princípio da unidade prevê que a LOA deverá conter os valores brutos de todas as receitas e todas as despesas. EConsta no princípio da legalidade que a vigência da LOA deve ser limitada a um ano-calendário, iniciando-se em 1.º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290879Orçamento e Finanças PúblicasA autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário assegura ao TJ/ES a elaboração de sua proposta orçamentária com os demais poderes dentro d...Questão 457941200895323Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da totalidade determina que haja um orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitar a ocorrên...Questão 457941200929284Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da exclusividade foi consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF) por meio da determinação de que a lei orçamentária anual...Questão 457941201267976Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual deve ser elaborado com vistas ao fortalecimento da unidade federativa, sendo, portanto, vedada qualquer forma de regionalização de ...Questão 457941201533140Orçamento e Finanças PúblicasPor meio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário, os órgãos setoriais elaboram as propostas orçamentárias de suas unidades orçamentárias e e...Questão 457941201574505Orçamento e Finanças PúblicasCom relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.Deve-se usar a modalidade de...Questão 457941201613273Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção correspondente à etapa do ciclo orçamentário em que ocorre a concretização anual dos objetivos e das metas determinados para o setor ...Questão 457941201730338Orçamento e Finanças PúblicasEm relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte.O CADIN é uma ferramenta gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nac...Questão 457941201756901Orçamento e Finanças PúblicasEm relação a receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue. A inscrição de créditos de terceiros na dívida ativa da União consubstancia o r...Questão 457941201936002Orçamento e Finanças PúblicasCom referência a programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue. Se determinada receita estiver vinculada a uma despesa ...