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Segundo o Art. 70. da Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entida...
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art. 37 estabelecem exceç...
Acerca da fiscalização dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre a ordem econômica, permite que o Estado atue na economia. No seu art. 174, dispõe que, como agente nor...
No que se refere à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
O Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constit...
Julgue os itens a seguir.I. Imposto de importação; II. Imposto sobre produtos industrializados; III. Imposto sobre a propriedade rural; IV. Imposto so...
Após ingressar como membro do Conselho Nacional de Justiça na condição de indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, João de Deu...
Sobre o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e...
Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta: