Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200666362A forma como os Estados e o Distrito Federal podem deliberar sobre concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscai...1457941200666362Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Tributação EstadualA forma como os Estados e o Distrito Federal podem deliberar sobre concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS deve ser regulada em AConvênio celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. BDecreto legislativo do Congresso Nacional. CLei ordinária de cada Estado e do Distrito Federal. DResolução do Senado Federal. ELei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048913Direito TributárioA empresa Amostra Ltda., contribuinte do ICMS, tem um showroom com diversos eletroeletrônicos. Esses aparelhos são amostras das próximas gerações de T...Questão 457941200319234Direito TributárioSobre a suspensão do crédito tributário, é correto afirmar:Questão 457941200382905Direito TributárioNÃO integra a base de cálculo do ICMS oQuestão 457941200608294Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no...Questão 457941200980087Direito TributárioAuditor fiscal municipal, ao dar início aos seus trabalhos de fiscalização, lavrou termo de início desses trabalhos em livro fiscal da empresa Venha a...Questão 457941201195471Direito TributárioEmpresa omite operação tributável pelo ICMS ocorrida em 03/05/2010. O Fisco, ao tomar conhecimento dessa operação, lança o valor devido em 01/06/2015....Questão 457941201223509Direito TributárioNa iminência ou no caso de guerraQuestão 457941201362133Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o tributoQuestão 457941201583118Direito TributárioO imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, de competência estadual,Questão 457941201703170Direito TributárioSobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que